Questão emblemática sobre o acesso á justiça comum na esfera desportiva
Revista Brasileira de Futsal e Futebol
Questão emblemática sobre o acesso á justiça comum na esfera desportiva
Autor Correspondente: Alberto Inácio Da Silva | [email protected]
Palavras-chave: esporte, legislação desportiva, constituição federal
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este estudo de cunho bibliográfico, objetiva realizar uma análise do ordenamento jurÃdico no que tange o desporto brasileiro, bem como, trazer uma visão sistemática dos artigos da Constituição Federal no tocando ao esporte. De maneira a observar, se existe inconstitucionalidade frente a punição que algumas equipes recebem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em decorrência de terem acessado o Poder Judiciário antes de esgotadas todas as esferas da Justiça Desportiva. Como referencial teórico, utilizouse livros, códigos, leis, jornais, revistas cientÃficas e trabalhos disponÃveis na internet. A análise dos textos permitiu concluir que a Justiça Desportiva no Brasil esta bem estruturada e reconhecida pela Lei Maior do paÃs. O fato de um clube ser punido por entrar no Poder Judiciário antes de esgotadas todas as esferas da Justiça Desportiva, encontra amparo no Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Não sendo considerado um ato de inconstitucionalidade frente ao princÃpio da inafastabilidade do Poder Judiciário.
Resumo Inglês:
This bibliographic study, aims to conduct a legal analysis regarding the sport in Brazil, as well as bringing a systematic overview Constitution sport papers. In order to observe whether there is unconstitutional punishment against some teams receive from the Brazilian Football Confederation (CBF) as a result of accessed the judiciary before exhausted all walks of Sports Justice. As theoretical framework, we used books, codes, laws, newspapers, journals and papers available on the Internet. The texts analysis showed that the Sports Justice in Brazil is well structured and recognized by the highest law of the country. The fact that a club be punished for entering the judiciary before exhausted all walks of Sports Justice, finds refuge in the Brazilian Code of Sports Justice. Is not considered an act of unconstitutionality against the principle of non-obviation of the Judiciary.
