Este artigo tem por objetivo examinar os aspectos tributários da concessão de opções de ações. Para tanto, será feita uma análise do regime contábil das opções de ações, bem como uma análise crítica das questões tributárias controversas e dos precedentes administrativos sobre o tema.
The purpose of this article is to examine the tax aspects of the grant of stock options. For this purpose, an analysis of share-based payments will be made, as well as a critical analysis of the stock options’ tax controversies and the administrative precedents.