RECLAMAÇÃO COMO FERRAMENTA DE SUPERAÇÃO DE PRECEDENTE FORMADO EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE
REVISTA DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL
RECLAMAÇÃO COMO FERRAMENTA DE SUPERAÇÃO DE PRECEDENTE FORMADO EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE
Autor Correspondente: Marco Alexandre de Oliveira Archanjo | [email protected]
Palavras-chave: Direito Processual Constitucional, Reclamação, Controle Abstrato de Constitucionalidade, Overruling.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo analisa o instituto da reclamação, desde os momentos de sua concepção e desenvolvimento até o julgamento da Reclamação 4.374, em que o Supremo Tribunal Federal, em sede de reclamação constitucional, ação autônoma de índole subjetiva, promoveu juízo concentrado de constitucionalidade sobre norma anteriormente declarada válida em controle abstrato. Nesses termos, busca-se compreender, além da pertinência sistêmica da decisão proferida na citada reclamação, as circunstâncias que levaram a Suprema Corte a formar o entendimento pela superação de seu próprio precedente e os motivos que a conduziram a fazê-lo no âmbito de uma reclamação constitucional. Nesse contexto, por meio de pesquisa dogmática, consistente no estudo de doutrina, jurisprudência e legislação, são analisados elementos estruturais concernentes à segurança jurídica, à ideia de precedentes e ao sistema do controle abstrato de constitucionalidade em seu aspecto modal.
Resumo Inglês:
This article analyzes the institute of the claim, from the moment of its conception and development until it ends in Claim 4.374, when the Brazilian Supreme Court, in the context of a constitutional claim, an autonomous action with a subjective nature, promoted a judicial review over previously declared valid norm in abstract control. In these terms, it will be sought to understand, in addition to the systemic pertinence of the decision rendered in said claim, the circumstances that led the Brazilian Supreme Court to reach an understanding by overruling its own precedent and the reasons that led it to do so within the scope of a constitutional claim. In this context, through dogmatic research, consisting of the study of doctrine, jurisprudence and legislation, structural elements concerning legal certainty, the idea of precedents and the system of abstract control of constitutionality in their modal aspect are analyzed.
