A RECONFIGURAÇÃO DO INSTITUTO DA ADOÇÃO, SUA EVOLUÇÃO DO CÓDIGO CÍVIL DE 1916 AO CÓDIGO DE 2002 E O ECA

Ano: 2013 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: SILVA, Adriana Alves

Palavras-chave: Adoção; Adotante; Adotado; Código Civil; Evolução

Resumo Português:

O presente trabalho apresenta de forma comparativa as inovações no que diz respeito à
legislação que versa sobre a adoção no Direito de família brasileiro, que durante muito tempo
no Brasil não estabelecia entre adotante e adotado uma relação real de parentesco nem
considerava os direitos do adotado como filho, dificultava o processo adotivo e não previa
determinadas situações que poderiam surgir dentro do instituto da adoção, como é o caso da
adoção de uma criança brasileira feita por casal estrangeiro. O método utilizado para a
composição deste trabalho foi o da comparação entre o Código de 1916 e o atual Código Civil
de 2002, bem como de legislações complementares no assunto, como a lei 8.069/90, também
conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente e doutrinas e livros especializados no
assunto