A RECORRIBILIDADE QUANTO À DECISÃO QUE ENCERRA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM EXECUÇÕES PLÚRIMAS E SUCESSIVAS (ART. 475-M, ; 3º, do CPC)
Intertemas
A RECORRIBILIDADE QUANTO À DECISÃO QUE ENCERRA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM EXECUÇÕES PLÚRIMAS E SUCESSIVAS (ART. 475-M, ; 3º, do CPC)
Autor Correspondente: Silas Silva SANTOS | [email protected]
Palavras-chave: Cumprimento de sentença, Impugnação, Acolhimento da defesa do devedor, Execuções plúrimas e sucessivas.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Busca-se estudar os desdobramentos recursais, em tema de impugnação
ao cumprimento de sentença, nas hipóteses em que há multiplicidade de execuções
enxertada em processo único, com a finalidade de resolver, satisfatoriamente, a
indagação sobre o meio recursal cabÃvel quando se acolhe impugnação ao
cumprimento de sentença, encerrando-se uma das execuções, mas prosseguindo-se o
iter procedimental em relação às demais execuções embutidas no mesmo processo.
Resumo Inglês:
The aim is to study the appealing developments, in subject of impugnment
to compliance with the judgment, in cases which there are multiplicity of executions
inserted in single process, in order to solve, satisfactorily, the question about the
appropriate appeal when it’s received impugnation to compliance with the judgments,
ending one of the executions, but continuing the iter procedimental in relation to others
executions embedded in the same process.
