Redução da maioridade penal no Brasil: incompatibilidade jurídica e social e sua aplicação
Revista Estudantil Manus Iuris
Endereço:
Rua Francisco Mota Bairro, 572 - Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH - Presidente Costa e Silva
Mossoró / RN
59625-900
Site: https://periodicos.ufersa.edu.br/index.php/rmi/issue/view/233
Telefone: (84) 8752-2049
ISSN: 2675-8423
Editor Chefe: Rodrigo Vieira Costa
Início Publicação: 06/08/2020
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas
Redução da maioridade penal no Brasil: incompatibilidade jurídica e social e sua aplicação
Ano: 2020 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: S. C. Sampaio, A. L. Piase
Autor Correspondente: S. C. Sampaio | [email protected]
Autor Correspondente: S. C. Sampaio | [email protected]
Palavras-chave: Criminalidade infantojuvenil; Inimputabilidade penal; Adolescente em conflito com a lei.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Trabalho destinado ao estudo da temática da redução da maioridade penal no Brasil, o qual se justifica por tratar de questões sociojurídicas que afetam o problema social da criminalidade infantojuvenil. Portanto, essa abordagem é relevante porque pode ampliar o conhecimento atual e fomentar o debate acerca da redução da maioridade penal. Destarte, pôde-se constatar que as propostas reducionistas, difundidas pelo sentimento de vingança social, além de não serem adequadas para solucionar a questão em toda a sua extensão, são incabíveis do ponto de vista jurídico e incapazes de resolver os inúmeros problemas sociais que consubstanciam a prática de infrações por adolescentes.
