REGIME JURÍDICO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: SUAS CARACTERÍSTICAS JURÍDICO-AMBIENTAIS

Revista Dat@venia

Endereço:
Rua Quebra Quilos, 382 Centro
Campina Grande / PB
58400-208
Site: http://www.revista.uepb.edu.br/index.php/datavenia/index
Telefone: (83)3310-9756
ISSN: 15199916
Editor Chefe: Marconi do Ò Catão
Início Publicação: 31/05/1996
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

REGIME JURÍDICO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: SUAS CARACTERÍSTICAS JURÍDICO-AMBIENTAIS

Ano: 2009 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: José Irivaldo Alves de Oliveira, Luiz Henrique Cunha
Autor Correspondente: J. I. A. Oliveira, L. H. Cunha | [email protected]

Palavras-chave: unidades de conservação, direito ambiental, politica ambiental

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A questão ambiental no Brasil e no mundo é premente. O Estado tornou-se o artífice das políticas públicas mais importantes, dentre elas aquelas voltadas ao meio ambiente. Neste artigo, destacamos a criação das unidades de conservação, numa discussão acerca da Lei nº 9.985/2000, como estratégia principal de conservação da natureza, buscando traçar o regime jurídico das mesmas. Dessa forma, partimos de três modalidades, aquelas públicas, as privadas e as mistas. Sendo assim, a leitura desta contribuição ao pensar jurídico-ambiental, nos leva a refletir acerca das políticas ambientais praticadas em território nacional.