Regulação de novas tecnologias e novas tecnologias na regulação
Este artigo trata das novas tecnologias e sua relação com o direito administrativo, especialmente no campo da regulação estatal. Inicialmente, apresentam-se as tecnologias por uma classificação setorial. Em seguida, abordam-se as tecnologias como objeto de estímulo, de demanda, de controle e de uso pela Administração Pública. Finalmente, abordam-se dois casos exemplificativos: o das tecnologias como objeto de uso dos reguladores no monitoramento de medicamentos e o das tecnologias utilizadas pelas fintechs como objeto de controle estatal.
Regulation of new technologies and new technologies in regulation
This article deals with new technologies and their relationships with administrative law, especially in the field of state regulation. Initially, it presents technologies according to a sectoral classification. Next, it analyses them as an object of promotion, demand, control and use by public agencies. Finally, the description of two cases addresses technologies as an object of use by regulators in the monitoring of medicines and technologies used by fintechs as an object of state control.
