Regularização de pequena propriedade rural frente ao código florestal e alternativas à viabilização econômica

Ano: 2011 | Volume: 4 | Número: 4

Autores: G. Elger, O. H. Viana, M. A. A. Andrade

Palavras-chave: SISLEG, impacto econômico, produtor rural.

Resumo Português:

Com base na redução da cobertura vegetal natural ocorrida após a ocupação
territorial do Paraná, foi instituído através do Decreto Estadual 387/1999, o SISLEG. Sistema
com o objetivo de proporcionar uma maior eficiência e agilidade no trâmite dos processos de
averbação da Reserva Legal, esta correspondendo a 20% da superfície total da propriedade.
Com essa regularização e o comprimento da lei, ocorre diminuição da área agricultável e o
produtor rural reduz seu potencial produtivo com conseqüentes impactos econômicos.
Objetivando analisar essas normativas e caracterizar o impacto causado, foi realizado o
levantamento em uma pequena propriedade rural no município de Corbélia/PR, para obter-se
dados referentes às atividades desenvolvidas e a área total de mata nativa, pastagem e lavoura.
Com esse estudo foi possível comparar a situação atual com a propriedade após a
regularização conforme a legislação, avaliando, através da renda bruta, o impacto econômico
causado após a adequação. Observou-se que após a regularização, área de lavoura explorada
em 2 safras na propriedade diminui 4,56 hectares (17,40%).

Resumo Inglês:

Based on the reduction of natural vegetation cover that occurred after the land
occupation of Paraná, was established by State Decree 387/1999, the SISLEG. System in
order to provide greater efficiency and agility in the handling of registration procedures of the
Legal Reserve, this corresponds to 20% of the total area of the property. With this settlement
and the length of the law, a decrease of arable land and farmers reduced their productive
potential with consequent economic impacts. In order to analyze these regulatory, and
characterize the impact, the survey was conducted on a small farm in the town of Corbélia /
PR, to obtain data on activities and the total area of native forest, pasture and crop. With this
study it was possible to compare the current situation with the property after the regulation
under the law, assessing, by gross income, the economic impact after adjustment. It was
observed that after regularization, the crop area harvested in two seasons in the property
decreases 4.56 hectares (17.40%).