Regularização Fundiária em Unidade de Conservação: O caso do Parque Estadual do Desengano/RJ
Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego
Regularização Fundiária em Unidade de Conservação: O caso do Parque Estadual do Desengano/RJ
Autor Correspondente: Karla Aguiar Kury | [email protected]
Palavras-chave: Regularização fundiária, Unidade de Conservação, Parque Estadual do Desengano
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Com a criação de Unidades de Conservação que exigem posse e domínio público de suas terras, para se protegerem os espaços naturais, surge um problema: a necessidade de regularização fundiária. Este trabalho realizou uma análise documental e legislativa dos procedimentos relativos à questão, e produziu dados primários por meio de entrevistas, objetivando avaliar os procedimentos do referido processo no estado do Rio de Janeiro e o posicionamento dos gestores públicos, para que, no âmbito do Parque Estadual do Desengano(PED)/RJ, fosse possível identificar a situação atual da regularização fundiária, apontar os principais problemas que a inviabilizam e esboçar sugestões.
Resumo Inglês:
In order to protect natural areas, creation of Integral Protection Conservation Units in Brazil requires public domain and state possession of land, leading to land regularization confl icts with previous owners. Th is work proceeded documental and legal analysis of such procedures, as well as produced primary data based on interviews, regarding to depict the land regularization problems and needs of Desengano State Park, to evaluate public managers' position, and to suggest alternatives to confl ict mediation or even solving.
