Relações de consumo na perspectiva do princípio da solidariedade social: a função solidária dos contratos de consumo

Ano: 2015 | Volume: 99 | Número: 3

Autores: Lívia Gaigher Bósio Campello, Mariana Ribeiro Santiago

Palavras-chave: Relações de consumo – Soli- keywoRds: Consumer relations – Solidarity – dariedade – Consumo colaborativo – Sustenta- Collaborative consumption – Sustainability. bilidade.

Resumo Português:

O presente artigo visa a analisar as relações de consumo, pelo prisma do princípio da solidariedade social, a fim de se apontar uma saída jurídica para a minimização das mazelas da sociedade de hiperconsumo, em nome da sustentabilidade. Nesse intuito, partimos do estudo do panorama que originou a promulgação do Código de Defesa do Consumidor, analisando seus pilares de sustentação e algumas deficiências. Em conclusão, verificamos que é possível apontar uma função solidária dos contratos de consumo, calcada na economia colaborativa, a qual poderá impulsionar o desenvolvimento de uma sociedade mais saudável e igualitária, dentro do ideal de