Haja visto o interesse público em torno da reivindicação de direitos fundamentais, a obra em questão trata de uma análise consciente e crítica acerca desse fenômeno, contribuindo para uma reflexão acerca do panorama social brasileiro. Seu conteúdo trata de questões práticas de legislação e política como também mais teóricos acerca de Ciência Política e Filosofia do Direito.
