Este artigo científico tem por finalidade apresentar as diretrizes básicas da Resolução CNE/CES número 5, de 17/12/2018, propondo uma reflexão na gestão dos cursos de Direito do Brasil.
This scientific article aims to present the basic guidelines of Resolution CNE / CES No. 5, of 12/17/2018, proposing a reflection on the management of Law courses in Brazil.