O presente artigo tem por objetivo analisar a responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de deslizamentos em áreas de risco. Qual a natureza da responsabilidade civil nesses casos, objetiva ou subjetiva? Para responder a essa indagação, inicialmente, o problema dos deslizamentos será contextualizado. Em seguida, serão apresentadas as teorias sobre a responsabilidade civil do Estado e o modelo adotado pelo Brasil e, na sequência, as condições e requisitos para a caracterização da responsabilidade estatal nos casos de deslizamentos. Por fim, conclui-se que a natureza da responsabilidade civil do Estado nesses casos é objetiva. Por isso, é necessário que o Estado brasileiro realize investimentos para a implementação de políticas públicas eficazes para a remoção das populações dessas áreas de risco.
The purpose of this article is to analyze the civil liability of the State for damages caused by landslides in hazardous areas. What is the nature of civil liability in these cases, objective or subjective? To answer this question, initially, the problem of landslides will be contextualized. Next, we will present the theories on civil liability of the State and the model adopted by Brazil. We will then outline the conditions and requirements for the characterization of state responsibility in landslides. Finally, we will answer the question of the nature of civil liability of the State in these cases.
