O artigo científico tem por objetivo abordar o princípio constitucional da livre iniciativa econômica, garantidor da capacidade individual para o exercício da empresa, bem como os efeitos decorrentes do risco empresarial regulados pela responsabilidade civil objetiva. Com base na legislação e doutrina pertinente ao assunto foi utilizado um referencial especializado diante a construção metodológica lógica e teórica do tema apresentado.
The research paper aims to approach the constitutional principle of free economic initiative guarantor's capacity to exercise the company as well as the effects of business risk governed by objective liability. Based on legislation and relevant teaching a specialized reference to the subject before the methodological logic and theoretical construction of the theme presented was used.
