Segurança da informação e da transparência e a proteção de dados na Administração Pública

Revista Eletrônica da PGE-RJ

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ISSN: 2595-0630
Editor Chefe: Gustavo Binenbojm
Início Publicação: 01/01/2019
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

Segurança da informação e da transparência e a proteção de dados na Administração Pública

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 3
Autores: Carolina Ângelo Montolli
Autor Correspondente: Carolina Ângelo Montolli | [email protected]

Palavras-chave: Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, Decreto 47.442, Lei 13.853.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A Internet e as redes sociais estão cada vez mais presentes na vida cotidiana dos brasileiros e de pessoas por todo o mundo. O Estado deve garantir, em seu ordenamento jurídico que os indivíduos tenham o amparo da lei também na vida virtual. A mudança para uma cultura de acesso envolve investimentos em recursos tecnológicos, operacionais e humanos, por meio de ações planejadas e interligadas. Logo, os processos de trabalho, além dos sistemas informatizados e dos bancos de dados, devem ser revistos, de modo que a transparência seja considerada na realização das atividades cotidianas, e não somente na disponibilização das informações.