A segurança jurídica para além da tipicidade tributária
Revista Eletrônica da PGE-RJ
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ISSN: 2595-0630
Editor Chefe: Gustavo Binenbojm
Início Publicação: 01/01/2019
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito
A segurança jurídica para além da tipicidade tributária
Ano: 2018 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: Gabriel Baltazar Müller
Autor Correspondente: Gabriel Baltazar Müller | [email protected]
Autor Correspondente: Gabriel Baltazar Müller | [email protected]
Palavras-chave: Direito tributário, Princípio da Legalidade, Tipicidade Tributária, Segurança jurídica, Fechamento conceitual
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O texto aborda os principais aspectos da segurança jurídica no direito tributário. Trata dos motivos pelos quais o princípio da tipicidade tributária falhou em trazer segurança e propõe um novo modelo para sanar a insegurança jurídica neste ramo do direito. Como metodologia de estudo, será utilizado o método indutivo.
