Simetrias e assimetrias entre fato e vício do produto/ serviço: repercussão doutrinária e jurisprudencial

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

Simetrias e assimetrias entre fato e vício do produto/ serviço: repercussão doutrinária e jurisprudencial

Ano: 2017 | Volume: 109 | Número: 14
Autores: Marcelo Tadeu de Assunção Sobrinho Héctor Valverde Santana
Autor Correspondente: Héctor Valverde Santana | [email protected]

Palavras-chave: ato – Vício – Produto – Serviço – Características – Simetrias – Assimetrias – Regime Jurídico

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo discorre acerca das simetrias e assimetrias entre o fato e o vício do produto e do serviço. Inicialmente foram apontadas as característica de cada uma destas categorias jurídicas, que constituem inovação do Código de Defesa do Consumidor. Em seguida, destacaram-se os aspectos que aproximam e extremam estes institutos. Deu-se especial ênfase ao estudo das assimetrias por ser este o objetivo deste artigo, quais sejam: o bem jurídico tutelado; a extensão da responsabilidade; a questão relativa à responsabilidade dos profissionais liberais; a solidariedade dos fornecedores; o ônus da prova; a prescrição e a decadência.