SISTEMATIZAÇÃO DAS AÇÕES FISCAIS PARA VERIFICAÇÃO DE SURTO DE COVID-19: UMA PROPOSTA DE ROTEIRO AUXILIAR DE INSPEÇÃO VISANDO À PROTEÇÃO DO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO E A OTIMIZAÇÃO DA AÇÃO FISCAL

Revista da ENIT (Escola Nacional da Inspeção do Trabalho)

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ISSN: 2594-8628
Editor Chefe: Felipe Macêdo Pires Sampaio
Início Publicação: 02/11/2017
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

SISTEMATIZAÇÃO DAS AÇÕES FISCAIS PARA VERIFICAÇÃO DE SURTO DE COVID-19: UMA PROPOSTA DE ROTEIRO AUXILIAR DE INSPEÇÃO VISANDO À PROTEÇÃO DO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO E A OTIMIZAÇÃO DA AÇÃO FISCAL

Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: Não se aplica
Autores: Ana Luiza Caldas Horcades, Alexandre Paladino
Autor Correspondente: Ana Luiza Caldas Horcades | [email protected]

Palavras-chave: COVID-19, auditoria fiscal do trabalho, pandemia, sistematização

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

As inspeções dirigidas para investigação de surto de COVID-19 apresentam inúmeras particularidades que as revestem de alto grau de complexidade. Com o objetivo de subsidiar a equipe de Auditores-Fiscais do Trabalho da Seção de Fiscalização do Trabalho (SFISC) da Superintendência Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, o Comitê Técnico Operacional da SRTb/RJ desenvolveu uma proposta de Roteiro de Análise de Viabilidade de Funcionamento para ser utilizado em ações que visem a apurar denúncias de propagação do novo coronavírus em estabelecimentos diversos, exceto para serviços de saúde. Essa importante ferramenta pode ser utilizada em qualquer circunscrição e está em constante atualização, a fim de se adequar às necessidades variáveis encontradas pelos Auditores que optarem a utilizar o material, visando à otimização dos resultados obtidos nas ações fiscais.