Sobre a competência da Justiça do Trabalho para execução de contribuições previdenciárias devidas no curso da relação empregatícia reconhecida judicialmente

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

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ISSN: 0104-7027
Editor Chefe: Flávia Simões Falcão
Início Publicação: 28/02/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Sobre a competência da Justiça do Trabalho para execução de contribuições previdenciárias devidas no curso da relação empregatícia reconhecida judicialmente

Ano: 2017 | Volume: 21 | Número: 1
Autores: COSTA, Maurício Westin
Autor Correspondente: M. W. Costa | [email protected]

Palavras-chave: Competência da Justiça do Trabalho, Contribuição previdenciária

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Trata sobre a competência da Justiça do Trabalho para a execução, de ofício, das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos durante o curso do vínculo empregatício, apresentando breve histórico legislativo e também a evolução jurisprudencial do tema.