PLANO DE SAÚDE – Segurado idoso – Reajuste do valor da mensalidade em razão da mudança de faixa etária – Admissibilidade – Necessidade de maior assistência em razão da idade que legitima o acréscimo e não caracteriza discriminação
– Aumento legal, previsto contratualmente, ademais, que guarda proporção com a demanda dos serviços prestados – Inteligência do art. 15 da Lei 9.656/1998.
