TÉCNICAS DE ANONIMIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A LEI 13.709/2018
Revista de Direito e as Novas Tecnologias
TÉCNICAS DE ANONIMIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A LEI 13.709/2018
Autor Correspondente: D. V. Alves | [email protected]
Palavras-chave: privacidade, proteção de dados, anonimização, dados anônimos, trade-offs
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo analisa o panorama de aplicação das técnicas de anonimização de dados no Brasil, uma vez que o país não conta com a maturidade doutrinária necessária em relação ao tema, na contramão do cenário internacional. Na sequência, são apresentados conceitos necessários à exploração do tema, bem como os trade-offs e riscos envolvidos nos processos de anonimização. Com isso, serão em seguida apresentadas as principais técnicas de anonimização de dados pessoais, como a generalização, supressão e aleatorização. Finalmente, verificar-se-á que a doutrina jurídica brasileira demanda analisar o tema com maior profundidade, buscando, juntamente com os agentes de tratamento de dados, implementar as técnicas de anonimização em maior escala, visto que são o ponto de equilíbrio ideal entre a garantia de utilidade para os agentes de tratamento e a privacidade dos titulares dos dados pessoais.
Resumo Inglês:
This study analyzes the Brazilian context of anonymization techniques, exemplifying those most used worldwide, since the country has not an adequate level of doctrinal maturity regarding the subject, contrary to the international scenario. Next, concepts necessary to explore of the subject are presented, as well as the trade-offs and risks involved in the anonymization processes. Then, the main personal data anonymization techniques, such as generalization, suppression and randomization will be presented. Finally, the need for the Brazilian legal doctrine to analyze the subject in greater depth will be wide clear, which will have to seek to implement the anonymization techniques on a larger scale, since they are the ideal balance between the guarantee of usefulness for the processing agents and the privacy of the holders of personal data.
