A TRASIÇÃO CONSTITUCIONAL E O PAPEL DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS: O CASO DO BRASIL

Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

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ISSN: 2358-1832
Editor Chefe: Luiz Guilherme Arcaro Conci; Marcelo Benacchio.
Início Publicação: 20/08/1984
Periodicidade: Bianual
Área de Estudo: Direito

A TRASIÇÃO CONSTITUCIONAL E O PAPEL DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS: O CASO DO BRASIL

Ano: 2017 | Volume: 23 | Número: 1
Autores: João Paulo Pessoa
Autor Correspondente: João Paulo Pessoa | [email protected]

Palavras-chave: transição constitucional, previsões constitucionais temporárias, democracia

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

À medida que recentes transições constitucionais através das quais muitos países passaram após o fim da Guerra Fria mostram que o maior desafio está exatamente no passo seuinte à elaboração de uma nova Constituição: a consolidação da democracia. Para atingir esse objetivo, entendemos que as disposições constitucionais temporários têm um papel importante. Isso é o que observamos, por exemplo, na recente transição constitucional brasileira, cuja constituição de 1988 foi elaborada com cerca de 70 artigos temporários.



Resumo Inglês:

As Recent constitutional transitions through which many countries have passed after the end of the Cold War show that the greatest challenge lies exactly in the step following the drafting of a new Constitution: consolidation of democracy. To meet this goal, we understand that temporary constitutional arrangements have an important role. That is what we observe, for example, in the recent Brazilian constitutional transition, whose 1988 Constitution was drawn up with about 70 temporary articles.