Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJSC – ApCiv 2007.060473-7 – 1.ª Câm. de Direito Civil – j. 16.06.2014 – v.u. – rel. Des. Sebastião César Evangelista – Área do Direito: Consumidor; Civil.

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJSC – ApCiv 2007.060473-7 – 1.ª Câm. de Direito Civil – j. 16.06.2014 – v.u. – rel. Des. Sebastião César Evangelista – Área do Direito: Consumidor; Civil.

Ano: 2016 | Volume: 102 | Número: 20
Autores: Maurilio Casas Maia
Autor Correspondente: Maurilio Casas Maia | [email protected]

Palavras-chave: DANO MORAL, Indenização, Consumidor, Recusa injustificada à substituição do produto

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

DANO MORAL – Indenização – Consumidor – Microcomputador que apresenta determinado vício reiteradas vezes, mesmo após sucessivas diligências junto à assistência técnica – Recusa injustificada à substituição do produto, após o não saneamento do problema – Resistência imotivada que caracteriza fato antijurídico e, somado à subtração do tempo, decepção, angústia geradas pelas infrutíferas tratativas e o tratamento indigno ao consumidor, gera o dever de indenizar – Verba devida.