Trinta anos depois: a crise da Constituição de 1988

Ano: 2018 | Volume: 24 | Número: 2

Autores: Cícero Araújo

Palavras-chave: constituição de 1988, pacto social, crise constitucional

Resumo Português:

Este artigo propõe-se a fazer uma análise sucinta da experiência da Constituição Federal promulgada em outubro de 1988. aanálise é orientada por uma grade conceitual centrada na ideia da constituição como um “pacto social”, cujas bases serão apresentadas ao longo da exposição. seu objetivo é mostrar o processo sucessivo de recepção, estabilização e crise de nossa carta constitucional.

Resumo Inglês:

This article presents a synthetic analysis of the experience of the Brazilian Federal Constitution enacted in October 1988. The analysis follows a conceptual framework whose core is the idea of the constitution as a “social compact”. its aim is to show the successive stages of reception, stabilization and crisis of the constitutional chart.