Tutela Jurídica do Patrimônio Cultural Brasileiro

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI

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ISSN: 2526-8120 / 2675-9527
Editor Chefe: Alexandre Godoy Dotta
Início Publicação: 04/05/2017
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Planejamento urbano e regional, Área de Estudo: Engenharias

Tutela Jurídica do Patrimônio Cultural Brasileiro

Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 15
Autores: Motauri Ciocchetti de Souza
Autor Correspondente: Motauri Ciocchetti de Souza | [email protected]

Palavras-chave: patrimônio cultural brasileiro, tutela constitucional, instrumentos de proteção, tombamento

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O patrimônio cultural é bem difuso, inerente a todo grupamento social, desde os mais rudimentares até os mais complexos. Importa em valores de identidade e de princípios comuns, que ensejam o surgimento e a manutenção de espaços de convivência coletivos. Como tal, é protegido pela Constituição da República de 1988, que traceja, desde logo, instrumentos administrativos tendentes à sua proteção. Dentre tais mecanismos, destaca-se sobremaneira o tombamento, mormente tendo em conta a sua exclusiva vocação de instrumento voltado à tutela dos bens e valores portadores de referência cultural. Daí o presente texto, que almeja estudar o instituto do tombamento, traçando suas origens e seus princípios, tais como postos no ordenamento jurídico pátrio.



Resumo Inglês:

Cultural heritage is a diffuse value, inherent to any social group, from the most rudimentary to the most complex. lt matters in values of identity and common principies, which enable the emergence and maintenance of collective living spaces. As such, it is protected by the 1988 Constitution of the Republic, which outlines, from the outset, administrative instruments aimed at protecting it. Among these mechanisms, the tombamento is particularly noteworthy, especially considering its exclusive vocation as an instrument aimed at protecting culturally important goods and values. Hence the present text, which aims to study the tombamento institute, tracing its origins and its principies, such as placed in the national legal system