UMA ANÁLISE DA EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA CAPIXABA
Boletim IBCCRIM
UMA ANÁLISE DA EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA CAPIXABA
Autor Correspondente: Thainá Lopes Dellacqua | [email protected]
Palavras-chave: Superlotação carcerária - Criminologia Crítica - Exame criminológico
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Por meio da Criminologia Crítica, o presente estudo terá como objeto de análise a exigência da realização do exame criminológico como requisito obrigatório para a progressão de regime ou para a concessão do livramento condicional. Utilizando a Teoria do Etiquetamento Social, o artigo apontará reflexões necessárias ao estudo do tema e da realidade encontrada e documentada por meio de levantamentos nacionais após vistorias carcerárias, bem como a citação de jurisprudências sobre o caso para que seja apresentada uma proposta de interpretação da atuação do Estado e do referido exame como contribuintes ativos para a superlotação carcerária no estado do Espírito Santo.
Resumo Inglês:
Through the critical criminology, this study will have as object of analysis the requirement of performing the criminological examination as a mandatory requirement for the regime’s progression or for the allowance to conditional release. Using the Labeling Approach Theory, this paper will indicate necessary reflections to this theme studies as well as to the reality documented and found through national surveys after prison inspection. It will, also, present the jurisprudences about the case so it can be presented, by the end of the paper, an interpretation proposal of the State’s performance and of the examination as actives contributors for the prison overcrowding in the Brazilian state of Espírito Santo.
