Uma análise da legislação brasileira referente à produção, custódia, preservação e acesso aos arquivos de ciência
Ágora
Uma análise da legislação brasileira referente à produção, custódia, preservação e acesso aos arquivos de ciência
Autor Correspondente: Thiara de Almeida Costa | [email protected]
Palavras-chave: arquivos de ciência, arquivos públicos, arquivos pessoais, legislação brasileira
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Examina a legislação brasileira vigente relativa aos arquivos de ciência. A metodologia é qualitativa, descritiva e explicativa. Os procedimentos utilizados são o levantamento bibliográfico e da legislação pertinente ao tema. Como resultado, cronologicamente, verificou-se na legislação arquivística brasileira a preocupação primeira em proteger o patrimônio público. Após a redemocratização do país e, mais tarde, com a promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI), na década os anos 2000, verifica-se a mobilização em conceder o acesso aos arquivos públicos, o que inclui arquivos de ciência. Quanto a estes, até o momento, foi encontrado apenas um normativo bastante específico, relacionado ao acesso aos prontuários de pacientes, de uma instituição específica. E, pontualmente, na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), questões relativas à proteção de dados em pesquisas científicas. Constatou-se ainda que, a legislação não apresenta uma distinção clara entre arquivos públicos e privados, o que reflete na dificuldade em diferenciar arquivos de instituições de ciência e arquivos pessoais de cientistas. Com relação aos acervos pessoais declarados de interesse público não há clareza quanto aos critérios de definição. Portanto, no Brasil, a legislação a respeito dos arquivos de ciência ainda é insuficiente e sua concepção necessária para apoiar o desenvolvimento da ciência.
Resumo Inglês:
Examines the current Brazilian legislationabout archivesof science. The methodology is qualitative, descriptive and explanatory. The procedures used are the bibliographic survey and legislation relevant to the subject. As a result, chronologically, it was verified in brazilian archival legislation the first concern to protect public property. After the redemocratizationof the country, and, subsequent promulgation of the Law on Access to Information (LAI), there is mobilization in granting access to public archives, which includesarchivesof science. As for these, so far, only a very specific normative was found, related to access to the medical records of patients, of a specific institution. And, punctually, in the Law General on The Protection of PrivateData, issues related to data protectionin scientific research. It was also found that the legislation does not havea clear distinction between public and private archives, which reflects the difficulty in differentiating files from science institutions and privatearchives from scientists. With regard to the privatecollections declared in the public interest, there isno clarity as to the criteria of definition. Therefore, in Brazil, legislation on science archives is still insufficient and its conception is necessary to support the development of science.
