As uniões homossexuais e a “família homoafetiva”: o direito de família como instrumento de adaptação e conservadorismo ou a possibilidade de sua transformação e inovação

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ISSN: 2316-8374
Editor Chefe: Maria Celina Bodin de Moraes
Início Publicação: 31/07/2012
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

As uniões homossexuais e a “família homoafetiva”: o direito de família como instrumento de adaptação e conservadorismo ou a possibilidade de sua transformação e inovação

Ano: 2013 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Roger Raupp Rios
Autor Correspondente: Roger Raupp Rios | [email protected]

Palavras-chave: Uniões homoafetivas. Direito de família.Direito constitucional.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo analisa as tendências quanto à qualificação jurídica das uniões de pessoas do mesmo sexo, considerando os paradigmas institucionais, fusionais,contratualistas e pós-modernos, indicados pela sociologia do direito de família.Neste contexto, aborda o debate constitucional e as perspectivas e tensões presentes no julgamento da ADFP 132 pelo STF. Aponta para o limite de compreensões onde, ao invés da transformação do direito de família, no
reconhecimento destas uniões acaba prevalecendo uma postura de adaptação assimilacionista e conservadora.