Vacinas como direitos humanos
Revista da Defensoria Pública da União
Vacinas como direitos humanos
Autor Correspondente: Natalia Pasternak Taschner | [email protected]
Palavras-chave: Vacinas. Direitos humanos. Criança. Obrigatoriedade. Mandado vacinal.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Vacinas são consideradas uma das melhores e mais eficazes intervenções em saúde pública para prevenir doenças infecciosas. A vacinação infantil representa, em diferentes países e jurisdições, um direito da criança e do adolescente. Trazemos neste artigo uma reflexão sobre vacinas pediátricas e direitos humanos, ponderando que se, por um lado, a vacina infantil é um direito da criança, por outro, também é uma iniciativa de saúde coletiva que beneficia toda a sociedade. Em ambas as situações, trata-se de direito à vida, à saúde e ao desenvolvimento, e desse não podem abrir mão em nome da criança os pais ou responsáveis. Analisamos historicamente a percepção da obrigatoriedade da vacina infantil no debate público, e sugerimos métricas e boas práticas para o uso de incentivos e campanhas educativas.
Resumo Inglês:
Vaccines are considered one of the best and most effective public health interventions to prevent infectious diseases. Childhood vaccination represents, in different countries and jurisdictions, a right of children and adolescents. In this article we bring a reflection on pediatric vaccines and human rights, considering that if, on the one hand, the vaccine is a child’s right, on the other hand, it is also a collective health initiative which benefits all of society. In both situations, it is a right to life, health and social development, and this cannot be waived on behalf of the child by parents or guardians. We also analyzed the history of the perception of mandatory childhood vaccines in the public debate, and suggested metrics and good practices for the use of incentives and educational campaigns.
