Venezuelan immigrants and protection policies: inefficiency in the application of Brazilian legal provisions/Imigrantes venezuelanos e políticas de proteção: a ineficiência da aplicação dos dispositivos legais brasileiros

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: 2

Autores: C, S, A, Oliveira. E, F, dos Santos. F, da S, Santos. L, M, de L, Santos. P, R, S, Lima.

Palavras-chave: Assistance, Social integration, Protection.

Resumo Português:

: O Brasil tem adotado diversas políticas de acolhimento e proteção aos imigrantes, entretanto, a falta de aplicabilidade dos dispositivos legais tem tornado um grave problema social. Os imigrantes são pessoas que fogem do seu país de origem para outras nações na expectativa de melhores condições de vida. Diante do exposto, a pesquisa em espécie tem como objetivo principal fazer uma análise crítica no que tange a falta de comprometimento do governo brasileiro com os imigrantes que aqui residem com ênfase na população Venezuelana que tem fugido do seu país devido à crise econômica e visto no Brasil uma possibilidade de recomeço, sendo abordada a pesquisa bibliográfica documental como metodologia, utilizando como base principalmente livros e artigos prontos. Apesar do Estado brasileiro se demonstrar acolhedor e solidário, existe estorvos que dificultam a assistência e integração social dos imigrantes que são pautadas nas normas.

Resumo Inglês:

Brazil has adopted several policies to welcome and protect immigrants, however, the lack of applicability of legal provisions has become a serious social problem. Immigrants are people who flee from their country of origin to other nations in the expectation of better living conditions. In view of the above, the main objective of this research is to critically analyze the lack of commitment of the Brazilian government to the immigrants who live here with an emphasis on the Venezuelan population that has fled their country due to the economic crisis and seen in the Brazil a possibility of resumption, and the documentary bibliographical research is approached as a methodology, based mainly on books and articles ready. Although the Brazilian State shows itself to be welcoming and supportive, there are obstacles that hamper the assistance and social integration of immigrants who are based on norms.