Verità Effetuale e Paz no Direito da Integração Europeia / Verità effetuale and peace in European integration law
Revista Direito e Práxis | Law and Praxis Journal
Verità Effetuale e Paz no Direito da Integração Europeia / Verità effetuale and peace in European integration law
Autor Correspondente: Arthur Roberto Capella Giannattasio | [email protected]
Palavras-chave: guerra e paz, verittà effetuale, integração europeia, war and peace, verittà effetuale, european integration
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A literatura tradicional percebe o Direito Internacional como instrumento para a Paz. Todavia, a imaginação institucional do processo de integração europeu repropôs esse objetivo. O estudo empírico qualitativo de fontes primárias permite concluir que a origem da integração europeia se orientou para juridificar os conflitos políticos internacionais no sentido de recusar o conflito armado (rejeição da Guerra) e fomentar o conflito não-armado (rejeição da Paz).
Resumo Inglês:
Traditional scholarship regards International Law as a tool for Peace. However the institutional design of the European Integration reshapes this goal. The qualitative empirical qualitative analysis of primary sources enables to perceive that the origin of European integration was driven by the juridification of international political conflicts in order to refuse armed conflicts (refusal of War) and to foster non-armed conflicts (refusal of Peace).
