Diversitas Journal
What violence is this, woman, in your home, in times of Pandemic? The application of law no. 11.340 / 06 Maria da Penha in Maceió-AL/Que violência é essa,mulher,emtua casa,em tempos de Pandemia? A aplicação da lei nº. 11.340/06Maria da Penha em Maceió-AL
Autor Correspondente: J. S. A. dos Santos | [email protected]
Palavras-chave: Coronavirus pandemic, Domestic Violence. Violence against Women.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo expõe a violência doméstica contra a mulher em tempos de Pandemia do COVID-19 para realizar a análise das interfaces conjunturais do gênero na atualidade, procurando identificar quais são as implicações na tomada da opção pela Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), quando utilizado no sistema judiciário criminal como disparador na correção de conflitos violentos contra a mulher. De natureza quali-quanti, partiremos do estudo bibliográfico, da análise documental e de conteúdo como abordagens metodológicas e demais técnicas para a coleta de dados. Muitos estudos contêm as inúmeras faces da defesa da violência contra a mulher FERNANDES (2012); SILVA (2009); ZIZEK (2008)na realidade doméstica afirmando que, as normas constitucionais devem estruturar-se e ordenar-se de tal forma que possibilitem a pronta identificação da posição jurídica em que investem os jurisdicionados BARROSO (2009); PORTO (2008); SILVA (2009), entre outros, e tais posições devem ser resguardadas por instrumentos de tutela adequados, aptos à sua realização prática. Concernente às técnicas e instrumentos da coleta de dados, verificamos inclusive que a pesquisa contribuiu com a análise e compreensão das interfaces da violência contra a mulher no município de Maceió-AL, uma vez que os dados do relatório da Secretaria deEstado da Segurança Pública (SSP-AL) mostraram ocorrer 141 (cento e quarenta e um) casos de violênciacontra a mulher no período do carnaval 2020, em Alagoas. Já em Maceió, sem uma reflexão mais aprofundada dos porquês nos elevados índices de violência doméstica contra mulheres em tempos de COVID-19, devido ao processo contínuo da pesquisa, os dados da Patrulha Maria da Penha (2020) revelam que na cidade o aumento foi de 146% (cento e quarenta e seis por cento) de janeiro a 26 de maio de 2020. Assim sendo,destacando o dado em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Resumo Inglês:
This article exposes domestic violence against women in times of Pandemic COVID-19 to carry out the analysis of the conjunctural interfaces of gender today, seeking to identify what are the implications in taking the option for Law 11.340 / 06 (Law Maria da Penha ), when used in the criminal justice system as a trigger in the correction of violent conflicts against women. Of a quali-quanti nature, we will start from the bibliographic study, from the documentary and content analysis as methodological approaches and other techniques for data collection. Many studies contain the many faces of the defense of violence against women FERNANDES (2012); SILVA (2009); ZIZEK (2008) in the domestic reality, stating that the constitutional norms must be structured and ordered in such a way as to enable the prompt identification of the legal position in which the jurisdicted BARROSO (2009) invest; PORTO (2008); SILVA (2009), among others, and such positions must be safeguarded by appropriate tutelage instruments, suitable for their practical realization. Concerning the techniques and instruments of data collection, we also verified that the research contributed to the analysis and understanding of the interfaces of violence against women in the city of Maceió-AL, since the data from the report of the State Secretariat of Public Security ( SSP-AL) showed 141 (one hundred and forty-one) cases of violence against women during Carnival 2020, in Alagoas. In Maceió, however, without further reflection on the reasons for the high rates of domestic violence against women in times of COVID-19, due to the continuous research process, data from Patrulha Maria da Penha (2020) reveal that in the city the increase was from 146% (one hundred and forty-six percent) from January to May 26, 2020. Therefore, highlighting the data in comparison with the same period of the previous year.
