Era Vargas x Constituição Federal de 1988: o financiamento público do setor de energia elétrica e o Sistema Tributário Nacional
Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE
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ISSN: 2238-8508
Editor Chefe: Fernando Facury Scaff
Início Publicação: 29/02/2012
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
Era Vargas x Constituição Federal de 1988: o financiamento público do setor de energia elétrica e o Sistema Tributário Nacional
Ano: 2016 | Volume: 5 | Número: 9
Autores: Rafael Albertoni Faganello
Autor Correspondente: Rafael Albertoni Faganello | [email protected]
Autor Correspondente: Rafael Albertoni Faganello | [email protected]
Palavras-chave: energia elétrica, arrecadação tributária, contribuições sociais, gestão financeira, financiamento de polÃtica pública
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho visa demonstrar uma das hipóteses explicativas para o inÃcio das inúmeras cobranças das contribuições sociais federais e os efeitos do constituinte de 1988 ao alterar competência tributária ativa no ramo da energia elétrica da União para os Estados. Especificamente na história da criação da tributação no ramo da energia elétrica se chegará a uma noção do que ocorre nos dias atuais em relação à s diversas contribuições sociais que tanto a União Federal utiliza para preencher os seus cofres públicos, decorrentes de uma intenção constitucional de conceder autonomia aos estados e municÃpios que retirou parte da arrecadação da União Federal no setor.