As Decisões do STF nas Reclamações 4335-5/Acre e 4.219-7/São Paulo: O Reconhecimento de uma Importante Mutação Constitucional

Ano: 2008 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: Maria Carolina Carvalho Motta

Palavras-chave: controle difuso de constitucionalidade, criação judicial do direito, mutação constitucional

Resumo Português:

O artigo trata, de forma sucinta, o contexto, bem como, as implicações jurídicas que envolveram o ju

Resumo Inglês:

The article discusses briefly the context and the legal implications surrounding the trial by the Su