Contribuições previdenciárias: conceito de salário e demais rendimentos
Revista de Direito Tributário Contemporâneo
Contribuições previdenciárias: conceito de salário e demais rendimentos
Autor Correspondente: Maria Beatriz Pereira de Souza Brito | [email protected]
Palavras-chave: Direito constitucional – Direito tributário – Contribuições previdenciárias – Salário – Rendimentos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo analisa o conceito de salário e rendimento para fins da incidência da Contribuição Previdenciária sobre a folha de pagamento, prescrita no artigo 195, inciso I, alínea a, da Constituição federal. Da análise da norma constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), busca-se delimitar o conceito semântico dessas duas expressões. A metodologia empregada é o Construtivismo Lógico-Semântico, em que se compreende o direito como linguagem e utiliza as estruturas da semântica, sintática e pragmática para o presente estudo.
Resumo Inglês:
The article analyzes the concept of salary and income for purposes of the incidence of the Social Security Tax on the payroll, prescribed in article 195, item I, letter a, of the Federal Constitution. From the analysis of the constitutional norm and the jurisprudence of the Federal Supreme Court (STF) and the Superior Court of Justice (STJ), we seek to delimit the semantic concept of these two expressions. The methodology used is the “Construtivismo Lógico-Semântico”, in which, understands the law as language and uses the structures of semantics, syntactic and pragmatic for the present study.
