O modelo espanhol de responsabilidade penal das pessoas jurídicas do CP de 2010
Revista Brasileira de Ciências Criminais
O modelo espanhol de responsabilidade penal das pessoas jurídicas do CP de 2010
Autor Correspondente: José L. González Cussac | [email protected]
Palavras-chave: Responsabilidade penal de pessoas jurídicas – Dogmática jurídico-penal – Política criminal.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Analisa-se a profunda modificação introduzida no Código Penal Espanhol em 2010, ao introduzir a responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Em primeiro lugar, expõe-se a escolha político-criminal seguida entre os diferentes modelos internacionais existentes. Em seguida, detalham-se os critérios de transferência da responsabilidade penal da conduta de pessoas físicas à pessoa jurídica. Finalmente, examinam-se as questões críticas propostas tanto desde uma perspectiva dogmática como singularmente desde os direitos fundamentais.
Resumo Francês:
This work analyses the deep changes introduced in the Spanish Penal Code in 2010, by introducing the criminal liability of legal persons. First analyses the political choice between the different models existing in the international criminal law. Then details the criteria for transfer of criminal liability of the natural persons to the legal person. Finally, examines critical issues since a dogmatic perspective as from fundamental rights.
