Criminalidade intraempresarial, sistemas de denunciação interna e suas repercussões na seara penal: o fenômeno do whistleblowing
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Criminalidade intraempresarial, sistemas de denunciação interna e suas repercussões na seara penal: o fenômeno do whistleblowing
Autor Correspondente: Rodrigo Sánchez Rios | [email protected]
Palavras-chave: Whistleblowing – Política criminal – Compliance – Denúncia interna.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Atualmente vivencia-se o paradigma da prevenção. O enfrentamento dos crimes não se dá, primordialmente, por instrumentos técnicos, mas sim recorrendo-se à norma penal. Criticando esse panorama, e reconhecendo as dificuldades que as novas formas de configuração empresarial apresentam para o sistema de imputação penal e prevenção de ilícitos no interior de suas estruturas, por intermédio dos mecanismos de Compliance, buscou-se analisar um novo instrumento, já adotado na experiência comparativa, na identificação e neutralização de condutas delituosas: os sistemas de Whistleblowing. Para tanto, ponderou-se, de maneira crítica, os principais aspectos desse novo instituto, tratando, ponto a ponto, a viabilidade de sua adoção no âmbito da normativa pátria e os eventuais reflexos positivos que ela poderia ensejar.
Resumo Inglês:
Nowadays it is experienced the prevention paradigm. The fight against crime is carried out through the criminal law, instead of other technical instruments. Criticizing such posture and recognizing that there are difficulties to the criminal liability and prevention system brought by new forms of corporations, it was sought to analyze a new mechanism, already used in foreign countries to identify and neutralize criminal acts: the Whistleblowing system. For this purpose, it was considered in a critical way the main aspects of this new institute, reasoning the feasibility of its adoption in Brazilian law and the positive consequences it may have.
