O BRASIL ESTÁ PREPARADO PARA O DIREITO AO ESQUECIMENTO?

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 105

Autores: A. G. M. Abílio, C. Mendonça

Palavras-chave: Dignidade – Liberdade de expressão – Esquecimento – Direito – Dados pessoais

Resumo Português:

Vem ressurgindo nos últimos tempos o debate sobre o direito ao esquecimento, visto por alguns como uma nova vertente dos direitos de personalidade, por outros como um risco à liberdade de expressão e à imprensa livre. Durante o presente trabalho buscou-se reunir informações acerca do modo que o direito ao esquecimento está sendo encarado por diversos juízes e turmas colegiais espalhadas pelo território brasileiro, buscando identificar quais os pontos em comum nas fundamentações e quais são os pontos que ainda provocam maior controvérsia. Após isso o objetivo foi demonstrar como o direito ao esquecimento vem sendo trabalhado por inúmeros países, alguns já o tendo debatido perante suas instâncias superiores. A partir do embasamento adquirido nessas fases, foi buscada a apresentação de comentários acerca dos caminhos que os debates sobre o mesmo ainda devem percorrer.

Resumo Inglês:

There has been a resurgence of the debate over the right to oblivion, seen by some as a new aspect of personality rights, by others as a risk to freedom of expression and the free press. During the present work we sought to gather information about the way that the right to forgetfulness is being faced by several judges and collegiate classes spread throughout the Brazilian territory, seeking to identify the common points in the grounds and what are the points that still provoke the greatest controversy. After that, the objective was to demonstrate how the right to oblivion has been worked by countless countries, some of which have already debated it before their superior authorities. Based on the foundations acquired in these phases, it was sought to present comments about the paths that the debates about it have yet to follow.