Adaptação procedimental em tempos de pandemia: reflexões sobre os impactos da crise em nossa cultura jurídica processual

Ano: 2021 | Volume: 19 | Número: 2

Autores: Alexandre de Castro Catharina

Palavras-chave: Crise pandêmica, Adaptação do procedimento, Processo Civil, Pandemic crisis, Adaptation of the procedure, Civil Procedure

Resumo Português:

O artigo tem como escopo analisar o tratamento normativo dado à adaptação do procedimento pelo Código de Processo Civil e como esta técnica processual vem sendo utilizada, no período de pandemia, para dar maior efetividade à tutela jurisdicional nos processos que demandam tratamento célere e diferenciado em razão natureza da causa. A partir da análise empírica de alguns casos, pretende-se investigar em quais casos a adaptação procedimental foi utilizada e se as normas fundamentais do direito processual civil foram resguardadas, em especial o contraditório-influência, na aplicação do instituto. A aplicação cooperativa da adaptação procedimental no período da pandemia pode contribuir para melhor assimilação desta técnica processual em nossa cultura jurídica e, como consequência, para maior efetividade do processo. O desenvolvimento do trabalho é apresentado em três partes. Na primeira parte será abordada algumas premissas teóricas acerca do tema objeto do estudo. Na segunda parte serão analisados empiricamente os casos que compõem a amostragem. Na terceira e última parte será analisado o impacto da adaptação procedimental, no período da pandemia, em nossa cultura jurídica processual. Concluiu-se, portanto, que as adaptações realizadas no período da pandemia evidenciaram o instrumentalismo processual, de matiz publicista, que estabelece uma tensão com modelo cooperativo e democrático de processo proposto pelo Código de Processo Civil de 2015. A metodologia de pesquisa empregada no trabalho é qualitativa documental e a abordagem será hermenêutica.

Resumo Inglês:

The purpose of the article is to analyze the normative treatment given to the adaptation of the procedure by the Civil Procedure Code and how this procedural technique has been used, in the pandemic period, to give greater effectiveness to judicial protection in cases that demand swiftand differentiated treatment due to nature of the cause. From the empirical analysis of some cases, it is intended to investigate in which cases the procedural adaptation was used and whether the fundamental rules of civil procedural law were safeguarded,especially the contradictory-influence, in the application of the institute. The cooperative application of procedural adaptation during the pandemic period can contribute to a better assimilation of this procedural technique in our legal culture and, as a consequence, to a greater effectiveness of the process. The development of the work is presented in three parts. In the first part, some theoretical premises about the subject matter of the study will be addressed. In the second part, the cases that compose the sample will be analyzed empirically. In the third and last part, the impact of procedural adaptation, during the pandemic period, on our procedural legal culture will be analyzed. It was concluded, therefore, that the adaptations made during the pandemic period showed the procedural instrumentalism, of a publicist hue, which establishes a tension with the cooperative and democratic model of process proposed by the Civil Procedure Code of 2015. The research methodology employed in the work is qualitative documentary and the approach will be hermeneutic.