A motivação das decisões judiciais comporta diversos espectros que perpassam o exercício da jurisdição, o emprego de linguagem, a dialética, a racionalidade argumentativa e suas funções de garantia e de controle. O presente estudo analisa a necessidade de fundamentação qualificada a ser empregada aos atos jurisdicionais de conteúdo decisório que possam gerar algum prejuízo ou que impeçam a obtenção de alguma vantagem processual ao acusado. Evidenciando a necessidade de as decisões desta sede estarem assentadas em parâmetros ligados à completude, consistência, suficiência, coerência e, sobretudo, com referência expressa à prova dos autos, o trabalho formula propostas de redação de duas regras gerais de fundamentação a serem materializadas no Projeto do Novo Código de Processo Penal.
The legal reasoning of judicial decisions takes into account various aspects that pertain to the exercise of jurisdiction, language proficiency, dialectics, argumentative rationality and their guarantees and control functions. The present study analyzes the need for a qualified foundation to be employed in decision-making when such process may lead to disadvantages or impediments to obtaining any procedural benefit by the defendant. After developing the need for decisions to be taken in terms of completeness, consistency, sufficiency, coherence and, above all, referring properly to the judicial evidence, this research proposes two general rules of reasoning to be included in the project of the New Brazilian Criminal Procedure Code.
