REVISTA DA EMERJ

Total de Artigos: 289

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O consenso como técnica decisória no âmbito administrativo: vantagens, obstáculos e prospecção

Ano: 2026 | Volume: 28 | Número: Não se aplica

Autores: Francisco Alves da Cunha Horta Filho

Autor Correspondente: Francisco Alves da Cunha Horta Filho | E-mail: [email protected]

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O papel fundamental do ordenamento jurídico brasileiro na viabilização do progresso tecnológico: a prática de hold-out e como confrontá-la

Ano: 2026 | Volume: 28 | Número: Não se aplica

Autores: Victor Habib Lantyer

Autor Correspondente: Victor Habib Lantyer | E-mail: [email protected]

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Grupo reflexivo para autores de violência: um avanço para a justiça restaurativa e para a garantia de direitos da mulher

Ano: 2025 | Volume: 27 | Número: Não se aplica

Autores: Rebeca Lima Andrade, Felipe Fernandes

Autor Correspondente: Felipe Fernandes | E-mail: [email protected]

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Usucapião familiar como instrumento de consagração da autonomia da posse e do princípio da solidariedade familiar

Ano: 2025 | Volume: 27 | Número: Não se aplica

Autores: Danielle Tavares Peçanha, Tathyanna Leandra Maria Batista Araújo de Souza Monteiro

Autor Correspondente: Danielle Tavares Peçanha | E-mail: [email protected]

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Refugiados ante as dificuldades de reconhecimento da igualdade entre os povos e o desrespeito à cidadania e aos direitos fundamentais pelos estados

Ano: 2025 | Volume: 27 | Número: Não se aplica

Autores: Antonio Baptista Gonçalves

Autor Correspondente: Antonio Baptista Gonçalves | E-mail: [email protected]

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Inteligência artificial e a Resolução CNJ 615/2025

Ano: 2025 | Volume: 27 | Número: Não se aplica

Autores: Anderson de Paiva Gabriel, Fabio Ribeiro Porto, Valter Shuenquener de Araújo

Autor Correspondente: Anderson de Paiva Gabriel | E-mail: [email protected]

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Cícero, Homo Platonicus: a recepção do pensamento platônico no De Legibus

Ano: 2025 | Volume: 27 | Número: Não se aplica

Autores: Carlos Gustavo Vianna Direito

Autor Correspondente: Carlos Gustavo Vianna Direito | E-mail: [email protected]

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A intervenção da Defensoria Pública como custos vulnerabilis em favor da criança e do adolescente

Ano: 2025 | Volume: 27 | Número: Não se aplica

Autores: Cleber Alves, Ivy Silva Gonçalves

Autor Correspondente: Cleber Alves | E-mail: [email protected]

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Cadeia de custódia da prova digital no Brasil: O que se precisa, o que se tem e por que pensar em blockchain?

Ano: 2025 | Volume: 27 | Número: Não se aplica

Autores: Catiane Steffen

Autor Correspondente: Catiane Steffen | E-mail: [email protected]

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Valeu! O primeiro App de Delivery Estatal do Brasil: legítima intervenção no domínio econômico ou abuso do poder estatal?

Ano: 2025 | Volume: 27 | Número: Não se aplica

Autores: Pedro Barreto dos Santos Fragoso

Autor Correspondente: Pedro Barreto dos Santos Fragoso | E-mail: [email protected]

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