REVISTA DA EMERJ

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ISSN: 14154951
Editor Chefe: Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte
Início Publicação: 31/12/1997
Periodicidade: Anual
Área de Estudo
Qualis: A4

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 294

O consenso como técnica decisória no âmbito administrativo: vantagens, obstáculos e prospecção

Ano: 2026 | Volume: 28 | Número: Não se aplica
Autores: Francisco Alves da Cunha Horta Filho
Autor Correspondente: Francisco Alves da Cunha Horta Filho | E-mail: [email protected]

O papel fundamental do ordenamento jurídico brasileiro na viabilização do progresso tecnológico: a prática de hold-out e como confrontá-la

Ano: 2026 | Volume: 28 | Número: Não se aplica
Autores: Victor Habib Lantyer
Autor Correspondente: Victor Habib Lantyer | E-mail: [email protected]

Grau de motivação da justa causa penal

Ano: 2026 | Volume: 28 | Número: Não se aplica
Autores: Rafael Estrela Nóbrega
Autor Correspondente: Rafael Estrela Nóbrega | E-mail: [email protected]

Do “esquadrão da morte” ao “urbanismo miliciano”: como a trajetória do crime organizado moldou a captura do Minha Casa, Minha Vida no Rio de Janeiro

Ano: 2026 | Volume: 28 | Número: Não se aplica
Autores: Luis Antonio Gonçalves Pires
Autor Correspondente: Luis Antonio Gonçalves Pires | E-mail: [email protected]

Da isenção à diligência: o diálogo UE–Brasil entre o regulamento dos serviços digitais e a reconstrução jurisprudencial do Marco Civil da Internet

Ano: 2026 | Volume: 28 | Número: Não se aplica
Autores: Inês Neves
Autor Correspondente: Inês Neves | E-mail: [email protected]

Governança climática: o valor do BNDES para políticas públicas mais efetivas

Ano: 2026 | Volume: 28 | Número: Não se aplica
Autores: Humberto Eustáquio César Mota Filho
Autor Correspondente: Humberto Eustáquio César Mota Filho | E-mail: [email protected]

Fundamentos jurídicos da intervenção estrangeira em Cabo Delgado: uma análise à luz do direito internacional de segurança e da soberania moçambicana

Ano: 2026 | Volume: 28 | Número: Não se aplica
Autores: Almir Santos Reis Junior e Germano Macário
Autor Correspondente: Almir Santos Reis Junior | E-mail: [email protected]

Cadeia de custódia da prova digital no Brasil: O que se precisa, o que se tem e por que pensar em blockchain?

Ano: 2025 | Volume: 27 | Número: Não se aplica
Autores: Catiane Steffen
Autor Correspondente: Catiane Steffen | E-mail: [email protected]

Valeu! O primeiro App de Delivery Estatal do Brasil: legítima intervenção no domínio econômico ou abuso do poder estatal?

Ano: 2025 | Volume: 27 | Número: Não se aplica
Autores: Pedro Barreto dos Santos Fragoso
Autor Correspondente: Pedro Barreto dos Santos Fragoso | E-mail: [email protected]

Jusfilosofia, tecnologia e processo : princípios processuais à luz do uso de novas tecnologias nas decisões judiciais

Ano: 2025 | Volume: 27 | Número: Não se aplica
Autores: Lucas de Souza Lima Campos; Juliana Alvim Müller Pessôa
Autor Correspondente: Juliana Alvim Müller Pessôa | E-mail: [email protected]

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