A MAJORAÇÃO SETORIAL DE ALÍQUOTAS DA CSLL PELO ART. 1.° DA LEI 13.169/2015 - RT 970/ago.

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ISSN: 349275
Editor Chefe: Aline Darcy Flôr de Souza
Início Publicação: 31/12/1911
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

A MAJORAÇÃO SETORIAL DE ALÍQUOTAS DA CSLL PELO ART. 1.° DA LEI 13.169/2015 - RT 970/ago.

Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: Especial
Autores: O. O. P. Saraiva Filho
Autor Correspondente: O. O. P. Saraiva Filho | [email protected]
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Palavras-chave: contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas, csll, seguridade social, aumento de alíquotas, setor econômico.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo trata sobre a constitucionalidade formal e material do aumento de alíquotas da CSLL, conforme o setor econômico, promovido pela Lei nº 13.169/2015.


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