A MAJORAÇÃO SETORIAL DE ALÍQUOTAS DA CSLL PELO ART. 1.° DA LEI 13.169/2015 - RT 970/ago.

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Editor Chefe: Aline Darcy Flôr de Souza

Início Publicação: 31/12/1911

Periodicidade: Anual

Área de Estudo: Direito

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A MAJORAÇÃO SETORIAL DE ALÍQUOTAS DA CSLL PELO ART. 1.° DA LEI 13.169/2015 - RT 970/ago.

Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: Especial

Autores: O. O. P. Saraiva Filho
Autor Correspondente: O. O. P. Saraiva Filho | [email protected]

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Palavras-chave: contribuiÃ§Ã£o social sobre o lucro das pessoas jurÃdicas, csll, seguridade social, aumento de alÃquotas, setor econÃ´mico.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo trata sobre a constitucionalidade formal e material do aumento de alÃquotas da CSLL, conforme o setor econÃ´mico, promovido pela Lei nÂº 13.169/2015.