REVENDO OS CONCEITOS DAS PRISÕES CAUTELARES A PARTIR DA PRISÃO DO SENADOR DELCÍDIO AMARAL - RT 971/set.
Revista dos Tribunais
Endereço:
820, do bosque st, barra funda
São Paulo / SP
1136000
Site: http://hotsites.livrariart.com.br/webrevistas/
Telefone: 1136138778
ISSN: 349275
Editor Chefe: Aline Darcy Flôr de Souza
Início Publicação: 31/12/1911
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito
REVENDO OS CONCEITOS DAS PRISÕES CAUTELARES A PARTIR DA PRISÃO DO SENADOR DELCÍDIO AMARAL - RT 971/set.
Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: Especial
Autores: A. F. Margraf, M. F. Svistun
Autor Correspondente: A. F. Margraf, M. F. Svistun | [email protected]
Autor Correspondente: A. F. Margraf, M. F. Svistun | [email protected]
Palavras-chave: prisões cautelares, dignidade da pessoa humana, princÃpios, decisões polÃticas
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O enfoque que segue este trabalho se dá no sentido de que a prisão cautelar não deve ser utilizada como regra no Estado Democrático de Direito, sendo demonstrando, por meio de estatÃsticas, como o Estado brasileiro está violando a própria Constituição Federal e os Tratado Internacionais dos Direitos Humanos, sobretudo no que tange o princÃpio da presunção da inocência e a excepcionalidade da prisão cautelar. Buscar-se-á por meio de estudos principiológicos demonstrar que as autoridades brasileiras violam constantemente a Lei Fundamental para proferir decisões estritamente polÃticas.