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Total de Artigos: 92

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A constitucionalidade da extração compulsória de material genético para fins de prova na persecução penal

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 33

Autores: C. A. Danielski

Autor Correspondente: C. A. Danielski | E-mail: cadanielski@mpsc.mp.br

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O reconhecimento da agravante da reincidência quando não alegada no plenário do Tribunal do Júri

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 33

Autores: P. H. L. Silva

Autor Correspondente: P. H. L. Silva | E-mail: phlsilva@mpsc.mp.br

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A justiça restaurativa como complemento do sistema de justiça e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 33

Autores: I. K. Campos

Autor Correspondente: I. K. Campos | E-mail: icampos@mpsc.mp.br

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A obrigação de reparar danos extrapatrimoniais imposta por sentença penal condenatória

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 33

Autores: L. S. Machado

Autor Correspondente: L. S. Machado | E-mail: lsmachado@mpsc.mp.br

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O acordo de delação premiada e o limite de atuação do poder judiciário

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 33

Autores: F. Brüggemann

Autor Correspondente: F. Brüggemann | E-mail: fbruggemann@mpsc.mp.br

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As inovações jurisprudenciais advindas do dano moral coletivo: uma análise sobre sua aplicação no direito brasileiro

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 33

Autores: A. P. B. Neto

Autor Correspondente: A. P. B. Neto | E-mail: apbneto@mpsc.mp.br

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Juizado especial criminal: a divergência doutrinária quanto aos efeitos da Lei n. 9.099/95 no processo penal brasileiro.

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 33

Autores: K. B. Meirelles

Autor Correspondente: K. B. Meirelles | E-mail: kmeirelles@mpsc.mp.br

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Multa pessoal ao agente político: uma possibilidade de efetividade ao instituto da ação civil pública

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 33

Autores: M. Vieira

Autor Correspondente: M. Vieira | E-mail: marciovieira@mpsc.mp.br

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A importância da recuperação de ativos para o efetivo combate à lavagem de capitais e à corrupção: A colaboração premiada como instrumento de localização dos ativos.

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 33

Autores: A. B. Jaquier

Autor Correspondente: A. B. Jaquier | E-mail: ajaquier@mpsc.mp.br

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Autoria por convicção: uma releitura da culpabilidade no paradigma garantista da intervenção penal mínima

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 33

Autores: J. L. M. Faleiros

Autor Correspondente: J. L. M. Faleiros | E-mail: jlmfaleiros@tjmg.jus.br

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Artigos Cadastrados

A constitucionalidade da extração compulsória de material genético para fins de prova na persecução penal

O reconhecimento da agravante da reincidência quando não alegada no plenário do Tribunal do Júri

A justiça restaurativa como complemento do sistema de justiça e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro

A obrigação de reparar danos extrapatrimoniais imposta por sentença penal condenatória

O acordo de delação premiada e o limite de atuação do poder judiciário

As inovações jurisprudenciais advindas do dano moral coletivo: uma análise sobre sua aplicação no direito brasileiro

Juizado especial criminal: a divergência doutrinária quanto aos efeitos da Lei n. 9.099/95 no processo penal brasileiro.

Multa pessoal ao agente político: uma possibilidade de efetividade ao instituto da ação civil pública

A importância da recuperação de ativos para o efetivo combate à lavagem de capitais e à corrupção: A colaboração premiada como instrumento de localização dos ativos.

Autoria por convicção: uma releitura da culpabilidade no paradigma garantista da intervenção penal mínima

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