Atuação

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Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense
Endereço:
Rua Bocaiuva, 1792 - Sala 406 - Centro
Florianópolis / SC
88.015-530
Site: https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/index
Telefone: (48) 3330-2133
ISSN: 2595-3966
Editor Chefe: Amélia Regina da Silva
Início Publicação: 30/05/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 69

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 31
Autores: C. A. S. Galdino
Autor Correspondente: C. A. S. Galdino | E-mail: [email protected]

Tutela coletiva processual do meio ambiente e a teoria do fato consumado em lides ambientais

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 31
Autores: G. L. F. Camara
Autor Correspondente: G. L. F. Camara | E-mail: [email protected]

Acordos de colaboração premiada e de leniência em ações de improbidade administrativa

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 31
Autores: J. P. S. Araújo
Autor Correspondente: J. P. S. Araújo | E-mail: [email protected]

O Ministério Público e seu papel fundamental na efetivação dos direitos fundamentais e na integração dos sistemas que constituem a democracia

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 30
Autores: C. J. A. Bahia, F. A. M. Cordeiro
Autor Correspondente: C. J. A. Bahia | E-mail: [email protected]

O processo penal constitucional e a questão do mandado de busca e apreensão coletivo

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 30
Autores: A. S. Paciello, H. R. Ziesemer
Autor Correspondente: A. S. Paciello | E-mail: [email protected]

Os desafios para a implementação do direito fundamental à cidade sustentável

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 30
Autores: D. S. Oliveira
Autor Correspondente: D. S. Oliveira | E-mail: [email protected]

Como a utilização do blockchain pode afetar institutos jurídicos tradicionais?

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 30
Autores: J. L. M. F. Júnior, G. Roth
Autor Correspondente: J. L. M. F. Júnior | E-mail: [email protected]

A possibilidade de impetração do mandado de segurança coletivo pelo Ministério Público

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 30
Autores: M. G. Souza
Autor Correspondente: M. G. Souza | E-mail: [email protected]

Reserva de vaga para pessoa com deficiência em concursos públicos: critérios legais e decisões judiciais

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 30
Autores: J. J. S. Borges
Autor Correspondente: J. J. S. Borges | E-mail: [email protected]

Aspectos críticos dos instrumentos de delegação de serviços públicos a entidades sem fins lucrativos

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 29
Autores: J. G. Ferreira
Autor Correspondente: J. G. Ferreira | E-mail: [email protected]

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