Atuação

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Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense
Endereço:
Rua Bocaiuva, 1750 - 2º Andar - Centro
Florianópolis / SC
88.015-904
Site: https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/index
Telefone: (48) 3330-2133
ISSN: 2595-3966
Editor Chefe: Lara Peplau
Início Publicação: 30/05/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 92

A obrigação de reparar danos extrapatrimoniais imposta por sentença penal condenatória

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 33
Autores: L. S. Machado
Autor Correspondente: L. S. Machado | E-mail: lsmachado@mpsc.mp.br

O acordo de delação premiada e o limite de atuação do poder judiciário

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 33
Autores: F. Brüggemann
Autor Correspondente: F. Brüggemann | E-mail: fbruggemann@mpsc.mp.br

A efetividade das medidas protetivas de urgência a partir do projeto da Polícia Militar “Rede Catarina” no município de São Miguel do Oeste

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 32
Autores: L. V. Gava; C. Wendramin
Autor Correspondente: L. V. Gava | E-mail: vincenzigava@gmail.com

A Procuradoria Europeia e seu papel no fortalecimento de integração europeia

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 32
Autores: C. R. M. Böell
Autor Correspondente: C. R. M. Böell | E-mail: cristianeboell@gmail.com

A teoria do produto bruto mitigado como alternativa para o ressarcimento de danos ao erário nas fraudes em contratações públicas

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 32
Autores: F. P. Weiblen, R. D. S. Júnior, V. S. Pargendler
Autor Correspondente: F. P. Weiblen | E-mail: fweiblen@mpsc.mp.br

Direito fundamental à ação popular e o princípio da solidariedade na defesa contra práticas abusivas das prestadoras de serviço público

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 32
Autores: T. O. C. Freitas, V. Weber, G. O. A. Borges
Autor Correspondente: T. O. C. Freitas | E-mail: thais.caixeta@ccbf.adv.br

Entre proteção e violação de direitos: o momento adequado para apresentação de perguntas pelas partes no procedimento do depoimento especial

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 32
Autores: J. L. C. Botega, F. P. S. Togni
Autor Correspondente: J. L. C. Botega | E-mail: jbotega@mpsc.mp.br

Ingresso, inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência em carreiras públicas: o caso do Ministério Público de Santa Catarina

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 32
Autores: E. K. Zappelini
Autor Correspondente: E. K. Zappelini | E-mail: emanuellakz@hotmail.com

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 31
Autores: C. A. S. Galdino
Autor Correspondente: C. A. S. Galdino | E-mail: cgaldino@mpsc.mp.br

Tutela coletiva processual do meio ambiente e a teoria do fato consumado em lides ambientais

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 31
Autores: G. L. F. Camara
Autor Correspondente: G. L. F. Camara | E-mail: gabriela.fontenelle@jfce.jus.br

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