Atuação

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Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense
Endereço:
Rua Bocaiuva, 1792 - Sala 406 - Centro
Florianópolis / SC
88.015-530
Site: https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/index
Telefone: (48) 3330-2133
ISSN: 2595-3966
Editor Chefe: Amélia Regina da Silva
Início Publicação: 30/05/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 69

A dimensão do efeito do modelo de cooperação judicial para o Ministério Público

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 29
Autores: G. C. Möller
Autor Correspondente: G. C. Möller | E-mail: [email protected]

A responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de deslizamentos em áreas de risco

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 29
Autores: M. Golembiewski
Autor Correspondente: M. Golembiewski | E-mail: [email protected]

A criação de um cadastro nacional de poluidores como hipótese de monetização dos riscos ambientais

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 29
Autores: S. A. L. Silva
Autor Correspondente: S. A. L. Silva | E-mail: [email protected]

A natureza jurídica das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha e suas implicações procedimentais

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 29
Autores: H. C. C. Sanches, J. K. Zamboni
Autor Correspondente: H. C. C. Sanches | E-mail: [email protected]

Justiça restaurativa e sociedade moderna: reflexões a partir da construção de um novo paradigma na administração dos conflitos

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 29
Autores: B. G. Neri
Autor Correspondente: B. G. Neri | E-mail: [email protected]

O emprego de medidas executivas atípicas no âmbito da improbidade administrativa

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 29
Autores: R. D. S. Junior
Autor Correspondente: R. D. S. Junior | E-mail: [email protected]

Considerações sobre a in/compatibilidade entre os precedentes do CPC 2015 e o common law

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 29
Autores: D. M. Ribeiro
Autor Correspondente: D. M. Ribeiro | E-mail: [email protected]

Avós podem adotar netos? Ativismo judicial e limites da legalidade: análise crítica do julgamento do REsp 1.448.969/SC pelo Superior Tribunal de Justiça

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 28
Autores: J. L. C. Botega
Autor Correspondente: J. L. C. Botega | E-mail: [email protected]

A recomendação pelo Ministério Público como instrumento de provocação do controle preventivo de constitucionalidade

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 28
Autores: E. L. N. Paula
Autor Correspondente: E. L. N. Paula | E-mail: [email protected]

O pacto federativo e a democracia nas constituições estaduais

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 28
Autores: A. C. Muniz
Autor Correspondente: A. C. Muniz | E-mail: [email protected]

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