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Total de Artigos: 92

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As inovações jurisprudenciais advindas do dano moral coletivo: uma análise sobre sua aplicação no direito brasileiro

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 33

Autores: A. P. B. Neto

Autor Correspondente: A. P. B. Neto | E-mail: [email protected]

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Juizado especial criminal: a divergência doutrinária quanto aos efeitos da Lei n. 9.099/95 no processo penal brasileiro.

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 33

Autores: K. B. Meirelles

Autor Correspondente: K. B. Meirelles | E-mail: [email protected]

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A efetividade das medidas protetivas de urgência a partir do projeto da Polícia Militar “Rede Catarina” no município de São Miguel do Oeste

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 32

Autores: L. V. Gava; C. Wendramin

Autor Correspondente: L. V. Gava | E-mail: [email protected]

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A Procuradoria Europeia e seu papel no fortalecimento de integração europeia

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 32

Autores: C. R. M. Böell

Autor Correspondente: C. R. M. Böell | E-mail: [email protected]

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A teoria do produto bruto mitigado como alternativa para o ressarcimento de danos ao erário nas fraudes em contratações públicas

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 32

Autores: F. P. Weiblen, R. D. S. Júnior, V. S. Pargendler

Autor Correspondente: F. P. Weiblen | E-mail: [email protected]

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Direito fundamental à ação popular e o princípio da solidariedade na defesa contra práticas abusivas das prestadoras de serviço público

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 32

Autores: T. O. C. Freitas, V. Weber, G. O. A. Borges

Autor Correspondente: T. O. C. Freitas | E-mail: [email protected]

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Entre proteção e violação de direitos: o momento adequado para apresentação de perguntas pelas partes no procedimento do depoimento especial

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 32

Autores: J. L. C. Botega, F. P. S. Togni

Autor Correspondente: J. L. C. Botega | E-mail: [email protected]

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Ingresso, inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência em carreiras públicas: o caso do Ministério Público de Santa Catarina

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 32

Autores: E. K. Zappelini

Autor Correspondente: E. K. Zappelini | E-mail: [email protected]

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Acordos de colaboração premiada e de leniência em ações de improbidade administrativa

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 31

Autores: J. P. S. Araújo

Autor Correspondente: J. P. S. Araújo | E-mail: [email protected]

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Execução provisória da pena após condenação pelo tribunal do júri segundo os parâmetros do habeas corpus n. 126.292/sp julgado pelo Supremo Tribunal Federal

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 31

Autores: A. C. Muniz

Autor Correspondente: A. C. Muniz | E-mail: [email protected]

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