Atuação

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Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense
Endereço:
Rua Bocaiuva, 1750 - 2º Andar - Centro
Florianópolis / SC
88.015-904
Site: https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/index
Telefone: (48) 3330-2133
ISSN: 2595-3966
Editor Chefe: Lara Peplau
Início Publicação: 30/05/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 92

Pandemia e prisão domiciliar: perpetuando o Estado de Coisas Inconstitucional

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 33
Autores: B. G. Neri, J. V. M. Carvalho
Autor Correspondente: B. G. Neri | E-mail: [email protected]

A interpretação do Supremo Tribunal Federal acerca dos antecedentes criminais firmada na Tese 129 da Repercussão Geral: uma crítica e uma proposta

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 33
Autores: J. P. D. Pereira
Autor Correspondente: J. P. D. Pereira | E-mail: [email protected]

Ingresso, inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência em carreiras públicas: o caso do Ministério Público de Santa Catarina

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 32
Autores: E. K. Zappelini
Autor Correspondente: E. K. Zappelini | E-mail: [email protected]

A efetividade das medidas protetivas de urgência a partir do projeto da Polícia Militar “Rede Catarina” no município de São Miguel do Oeste

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 32
Autores: L. V. Gava; C. Wendramin
Autor Correspondente: L. V. Gava | E-mail: [email protected]

A Procuradoria Europeia e seu papel no fortalecimento de integração europeia

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 32
Autores: C. R. M. Böell
Autor Correspondente: C. R. M. Böell | E-mail: [email protected]

A teoria do produto bruto mitigado como alternativa para o ressarcimento de danos ao erário nas fraudes em contratações públicas

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 32
Autores: F. P. Weiblen, R. D. S. Júnior, V. S. Pargendler
Autor Correspondente: F. P. Weiblen | E-mail: [email protected]

Direito fundamental à ação popular e o princípio da solidariedade na defesa contra práticas abusivas das prestadoras de serviço público

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 32
Autores: T. O. C. Freitas, V. Weber, G. O. A. Borges
Autor Correspondente: T. O. C. Freitas | E-mail: [email protected]

Entre proteção e violação de direitos: o momento adequado para apresentação de perguntas pelas partes no procedimento do depoimento especial

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 32
Autores: J. L. C. Botega, F. P. S. Togni
Autor Correspondente: J. L. C. Botega | E-mail: [email protected]

Análise crítica da teoria da ponderação de princípios de Robert Alexy e da sua eficácia para harmonização de decisões judiciais

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 31
Autores: J. Bolzan
Autor Correspondente: J. Bolzan | E-mail: [email protected]

Os refugiados e a nova lei de migração

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 31
Autores: F. M. Souza, E. A. Oliveira
Autor Correspondente: F. M. Souza | E-mail: [email protected]

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