Boletim IBCCRIM

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ISSN: 1676-3661
Editor Chefe: Fernando Gardinali
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo
Qualis: B5

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 437

ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA CONFISSÃO EXIGIDA PELO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Beatriz Daguer, Rafael Junior Soares
Autor Correspondente: Beatriz Daguer | E-mail: [email protected]

DESACATO: UM TIPO PENAL CONVIDATIVO AO ABUSO

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Alexandre de Lima Castro Tranjan
Autor Correspondente: Alexandre de Lima Castro Tranjan | E-mail: [email protected]

A NOVA REDAÇÃO DO DELITO DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA E O VELHO EFEITO SEDANTE E SIMBÓLICO DA LEI PENAL

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: José Rafael Fonseca de Melo
Autor Correspondente: José Rafael Fonseca de Melo | E-mail: [email protected]

GUERRA FISCAL: LEGALIDADE E ATIPICIDADE DA UTILIZAÇÃO PELO CONTRIBUINTE DE CRÉDITOS PRESUMIDOS INSTITUÍDOS SEM CONVÊNIO INTERESTADUAL

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Edward Rocha de Carvalho
Autor Correspondente: Edward Rocha de Carvalho | E-mail: [email protected]

A RESPONSABILIDADE PENAL DO WHISTLEBLOWER

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Alaor Leite
Autor Correspondente: Alaor Leite | E-mail: [email protected]

VEÍCULOS AUTÔNOMOS E COLISÃO DE DEVERES JURÍDICOS: UMA POSSÍVEL JUSTIFICAÇÃO?

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: João Pedro Barione Ayrosa
Autor Correspondente: João Pedro Barione Ayrosa | E-mail: [email protected]

“QUANDO [É] NECESSÁRIO” O ACESSO PELA DEFESA AOS ELEMENTOS DE PROVA? O ART. 3-B, XV, CPP À LUZ DOS PRECEDENTES DA SV14

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Henrique de Sá Valadão Lopes
Autor Correspondente: Henrique de Sá Valadão Lopes | E-mail: [email protected]

AS TESTEMUNHAS OUVIDAS POR PRECATÓRIA E A (RE)INTERPRETAÇÃO DO ART. 222, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: José de Assis Santiago Neto
Autor Correspondente: José de Assis Santiago Neto | E-mail: [email protected]

WILLIAM ANDREWS VS. ESTADOS UNIDOS: COMENTÁRIOS SOBRE O CASO À LUZ DO DEVER DE IMPARCIALIDADE

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Bruno de Almeida Passadore e Camila Rodrigues Forigo
Autor Correspondente: Bruno de Almeida Passadore | E-mail: [email protected]

CONTROLE JUDICIAL NOS CASOS DE RECUSA DO MINISTÉRIO PÚBLICO AO OFERECIMENTO DA PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Stephanie Carolyn Perez, Ulisses Augusto Pascolati Junior
Autor Correspondente: Stephanie Carolyn Perez | E-mail: [email protected]

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