Boletim IBCCRIM

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Site: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/index
Telefone: (11) 3111-1040
ISSN: 2965-937X
Editor Chefe: Fernando Gardinali
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 774

A INDETERMINAÇÃO NA FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS COLETIVOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Alice Marie Freire Gaudiot, Gustavo Neves Forte
Autor Correspondente: Alice Marie Freire Gaudiot | E-mail: [email protected]

APOROFOBIA E DIREITO PENAL: O CRIME DE ÓDIO CONTRA MORADORES DE RUA E A NECESSIDADE DE APROVAÇÃO DO PL 3.135/20

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Evânio Moura
Autor Correspondente: Evânio Moura | E-mail: [email protected]

O DIREITO PENAL DA CRISE: PELA RECONSTRUÇÃO RADICAL DA TEORIA MATERIALISTA DA PENA

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Alamiro Velludo Salvador Netto, Gabriel Coimbra Rodrigues Abboud, Caio Luís Prata
Autor Correspondente: Alamiro Velludo Salvador Netto | E-mail: [email protected]

GUERRA FISCAL: LEGALIDADE E ATIPICIDADE DA UTILIZAÇÃO PELO CONTRIBUINTE DE CRÉDITOS PRESUMIDOS INSTITUÍDOS SEM CONVÊNIO INTERESTADUAL

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Edward Rocha de Carvalho
Autor Correspondente: Edward Rocha de Carvalho | E-mail: [email protected]

A ADVOCACIA E A LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Rafael Junior Soares, Luiz Antonio Borri
Autor Correspondente: Rafael Junior Soares | E-mail: [email protected]

ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA CONFISSÃO EXIGIDA PELO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Beatriz Daguer, Rafael Junior Soares
Autor Correspondente: Beatriz Daguer | E-mail: [email protected]

DESACATO: UM TIPO PENAL CONVIDATIVO AO ABUSO

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Alexandre de Lima Castro Tranjan
Autor Correspondente: Alexandre de Lima Castro Tranjan | E-mail: [email protected]

INCOERÊNCIA LEGISLATIVA, JUSTIÇA NEGOCIAL E ENRIJECIMENTO DE PENA

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Marco Antonio Chies Martins, Thaís Molina Pinheiro
Autor Correspondente: Marco Antonio Chies Martins | E-mail: [email protected]

WILLIAM ANDREWS VS. ESTADOS UNIDOS: COMENTÁRIOS SOBRE O CASO À LUZ DO DEVER DE IMPARCIALIDADE

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Bruno de Almeida Passadore e Camila Rodrigues Forigo
Autor Correspondente: Bruno de Almeida Passadore | E-mail: [email protected]

O DELITO DE UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE EMBRIÃO HUMANO (ART. 24 DA LBIO) À LUZ DO PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Gisele Mendes de Carvalho, Vítor de Souza Ishikawa
Autor Correspondente: Gisele Mendes de Carvalho | E-mail: [email protected]

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