Boletim IBCCRIM

Boletim IBCCRIM

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Telefone: (11) 3111-1040
ISSN: 1676-3661
Editor Chefe: Fernando Gardinali
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo
Qualis: B5

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 437

O problema do emprego de armas de fogo ou meio de extrema periculosidade na legítima defesa de agentes estatais

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Jacson Zilio
Autor Correspondente: Jacson Zilio | E-mail: [email protected]

O acordo de barganha e o inexorável avanço da justiça consensual

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Lívia Yuen Ngan Moscatelli, Raul Abramo Ariano
Autor Correspondente: Lívia Yuen Ngan Moscatelli | E-mail: [email protected]

Breves indagações sobre a nova redação do artigo 23, do Código Penal brasileiro, proposta pelo denominado “Projeto de Lei Anticrime”

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Regina Helena Fonseca Fortes Furtado
Autor Correspondente: Regina Helena Fonseca Fortes Furtado | E-mail: [email protected]

O whistleblowing no âmbito do Pacote Anticrime: entre erros e acertos

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Rodolfo Macedo do Prado
Autor Correspondente: Rodolfo Macedo do Prado | E-mail: [email protected]

Embargos infringentes e de nulidade no “Pacote Anticrime”

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Ricardo Jacobsen Gloeckner, Leonardo Costa de Paula
Autor Correspondente: Ricardo Jacobsen Gloeckne | E-mail: [email protected]

A questão da natureza jurídica e a possibilidade legal de impugnação do acordo de colaboração premiada pelo delatado

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Walter Barbosa Bittar, Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares
Autor Correspondente: Walter Barbosa Bittar | E-mail: [email protected]

Um ano sem o Reitor – Uma morte anunciada

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Hélio Rubens Brasil
Autor Correspondente: Hélio Rubens Brasil | E-mail: [email protected]

A (evidente) inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal: o que está em debate no Supremo e a persistência do paradigma proibicionista

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: IBCCRIM
Autor Correspondente: IBCCRIM | E-mail: [email protected]

A última palavra é da defesa: o direito do acusado-delatado a se manifestar após as alegações finais do delator

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Maria Elizabeth Queijo
Autor Correspondente: Maria Elizabeth Queijo | E-mail: [email protected]

O excesso legitimado como regra: a excludente de ilicitude no projeto de lei “anticrime”

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Taiguara Libano Soares e Souza, Rebecca Féo de Oliveira
Autor Correspondente: Taiguara Libano Soares e Souza | E-mail: [email protected]

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