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Breves considerações sobre a importância da alienação fiduciária em garantia e a necessidade de uma nova interpretação do pacto comissório

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A proteção do consumidor-criança frente à publicidade no Brasil

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Interpretação e aplicação do disposto no artigo 243 da Constituição, que prevê a expropriação de glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas

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Rilevanza della persona e nozione di status

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Os limites da autonomia privada na qualificação jurídica do denominado contrato de cessão de capacidade espacial de satélite

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Resenha a “Identidade”, de Zygmunt Bauman

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À margem do Direito (ensaio de psicologia jurídica)

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As culturas jurídicas dos mundos emergentes: o caso brasileiro

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O direito dos danos na sociedade das incertezas: a problemática do risco de desenvolvimento no Brasil

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Dano moral, transmissibilidade do direito à compensação e proteção post mortem – algumas reflexões sobre o REsp. 1.143.968/MG

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