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A proteção do consumidor-criança frente à publicidade no Brasil

Ano: 2014 | Volume: 3 | Número: 1

Autores: Diógenes Carvalho e Thaynara de Souza Oliveira

Autor Correspondente: Diógenes Carvalho | E-mail: [email protected]

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Interpretação e aplicação do disposto no artigo 243 da Constituição, que prevê a expropriação de glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas

Ano: 2014 | Volume: 3 | Número: 1

Autores: Maria Celina Bodin de Moraes

Autor Correspondente: Maria Celina Bodin de Moraes | E-mail: [email protected]

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Função social e defeitos sociais dos negócios jurídicos: a simulação e a fraude à lei

Ano: 2014 | Volume: 3 | Número: 1

Autores: Lucas Carlos Vieira

Autor Correspondente: Lucas Carlos Vieira | E-mail: [email protected]

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Resenha a “Identidade”, de Zygmunt Bauman

Ano: 2013 | Volume: 2 | Número: 4

Autores: Juliano Madalena

Autor Correspondente: Juliano Madalena | E-mail: [email protected]

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Uma ideia louvável contra a violência doméstica

Ano: 2013 | Volume: 2 | Número: 4

Autores: Maria Celina Bodin de Moraes

Autor Correspondente: Maria Celina Bodin de Moraes | E-mail: [email protected]

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Aspectos registrais das diretivas antecipadas de vontade

Ano: 2013 | Volume: 2 | Número: 4

Autores: Luciana Dadalto

Autor Correspondente: Luciana Dadalto | E-mail: [email protected]

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Cláusula de inalienabilidade e motivação

Ano: 2013 | Volume: 2 | Número: 4

Autores: Vivianne da Silveira Abílio

Autor Correspondente: Vivianne da Silveira Abílio | E-mail: [email protected]

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À margem do Direito (ensaio de psicologia jurídica)

Ano: 2013 | Volume: 2 | Número: 4

Autores: Pontes de Miranda

Autor Correspondente: Maria Celina Bodin de Moraes | E-mail: [email protected]

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Rilevanza della persona e nozione di status

Ano: 2013 | Volume: 2 | Número: 4

Autores: Francesco Prosperi

Autor Correspondente: Francesco Prosperi | E-mail: [email protected]

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As culturas jurídicas dos mundos emergentes: o caso brasileiro

Ano: 2013 | Volume: 2 | Número: 4

Autores: António Manuel Hespanha

Autor Correspondente: António Manuel Hespanha | E-mail: [email protected]

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